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| Governador enviou mensagens à Assembleia em regime de urgência. Hélia Scheppa/PSB |
A primeira proposta é ter o diesel mais
baixo do Norte e Nordeste. A segunda atende aos que estão na base da pirâmide
social, que receberão R$ 150 por meio da Nota Fiscal Solidária
O governador
Paulo Câmara (PSB) enviou duas mensagens à Assembleia Legislativa para ajustar
as contas do estado a duas promessas feitas na última campanha eleitoral.
Para
incentivar o Pacto pelo Emprego, ele apostará na redução da alíquota de
impostos sobre o diesel de 18% para 16%, o que será a mais baixa do Norte e
Nordeste.
Já para atender aos que estão na base da pirâmide social, a outra
proposta é conceder um benefício, por meio da Nota Fiscal Solidária, de até R$
150 para cerca de 1,1 milhão de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família no
prazo de um ano - a contar de março.
As
duas propostas vão tramitar em regime de urgência e a mudança nos impostos
passam a valer dentro de 90 dias se as matérias forem aprovadas. A previsão,
segundo o secretário-executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida, é de uma injeção
de R$ 172 milhões na economia do estado no período de um ano – até março de
2020.
As
medidas visam atender às parcelas mais necessitadas da população, porém os
efeitos não serão sentidos de imediato, porque precisam produzir impacto na
arredação estadual.
A Nota Fiscal Solidária vai funcionar da seguinte forma, de
acordo com Bernardo D'Almeida. Quem for beneficiário do Bolsa Família, deve
informar o CPF, que será incluído na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, cada
vez que for comprar um produto da cesta básica, como feijão, arroz, carne de
charque, sardinha em lata, ovos, café, entre outros.
Com essas compras
contínuas e registradas, a soma dos itens vai gerar um crédito anual de até R$
150 para o favorecido pelo programa popular. Isso não vale, contudo, para quem
compra em estabelecimentos que não emitem notas fiscais, o que vai dificultar a
sonegação de impostos.
“Estamos
cumprindo o compromisso firmado com a parcela mais necessitada da população e
que deve ser vista com um olhar diferenciado na elaboração das políticas
tributárias. Também atendemos a uma reivindicação dos caminhoneiros, permitindo
uma maior concorrência no modal rodoviário, tão importante para Pernambuco, que
terá o diesel mais barato do Norte/Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.
Por:
Aline Moura - Diario de Pernambuco
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