A tensão entre o Poder Legislativo e o advogado André Tadeu pode aumentar ainda mais em Santa Cruz do Capibaribe.
André Tadeu afirma que entrará com novas ações para reduzir ainda mais salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários em Santa Cruz do Capibaribe
Com forte apoio popular, advogado André Tadeu têm várias ações populares contra Câmaras Legislativas e Prefeituras |
Após
publicação no Blog do Ney Lima sobre o início de tramitação na Câmara de um novo projeto
que possivelmente pretende reajustar os salários dos secretários municipais em
Santa Cruz do Capibaribe, o advogado André Tadeu ligou para a redação (do Blog) e
solicitou espaço para participação no programa Cidade Notícia, da Polo FM.
O advogado mostrou-se indignado com a nova
tentativa de reajuste e disse que, no entendimento do desembargador Demócrito
Ramos Reinado Filho, a matéria sobre o reajuste salarial dos secretários municipais
seria ponto pacífico. Na leitura de André Tadeu, não caberia a Câmara a nova
tentativa de modificar os subsídios.
“Se eles estiverem agora aumentando os
subsídios dos secretários, estariam ferindo o princípio da anterioridade porque
esse aumento agora, dentro daquele lapso temporal correto, teria que vigorar
para a próxima legislatura”, afirmou o advogado.
Na mesma participação, ele comparou o
procedimento atual com a aprovação dos auxílios alimentação para os vereadores
após prosperar a primeira ação, que reduziu os salários dos parlamentares de R$
9,8 mil para R$ 8 mil, fato que o motivou a entrar com novo processo que
reduziu ainda mais os salários dos vereadores, caindo para R$ 6 mil.
André Tadeu afirmou que, desta vez,
ingressará com novas ações populares e tentará reduzir ainda mais os salários.
No caso do prefeito Edson Vieira (PSDB), a
queda seria dos atuais R$ 12 mil para R$ 8 mil reais, do vice-prefeito Dida de
Nan, de R$ 6 mil para R$ 4 mil, dos secretários municipais de R$ 4,5 para R$ 3 mil.
Já para os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, André Tadeu afirma que
entrará com ação pedindo uma terceira redução, de R$ 6 mil para R$ 3 mil.
Questionado pelo editor deste blog se o
período dos atos legislativos que regularam os subsídios que estão sendo pagos
atualmente não estaria prescrito, Tadeu afirmou que a constituição garante que,
em caso de dano ao erário público, a prescrição não teria validade.
“Eles (os vereadores) estão, mais uma vez,
tentando ludibriar uma decisão judicial” – concluiu
Informações do Blog do Ney Lima
Blog Pão de Açucar Net/ Notícias e Informações com Imparcialidade