TCE-PE suspende concurso público em cidades do Agreste

Após solicitação do Ministério Público de Contas a Primeira Câmara do TCE referendou na última quinta-feira (08) uma Medida Cautelar contra ato do presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE), Edson de Souza Vieira, em face da dispensa de licitação que deu origem ao contrato com a Empresa ADM & TEC para ser a organizadora de um concurso público nos municípios de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte.

Em seu voto, a relatora do processo (n° 1850316-0), conselheira Teresa Duere, após analisar o conteúdo das demandas apresentadas, bem como as razões e providências adotadas pelo CONIAPE, indeferiu o pedido de Medida Cautelar. No entanto, determinou abertura do processo de Auditoria Especial, que teria por objeto a análise da contratação da empresa ADM & TEC e a realização do concurso público. “Ainda não há uma definição nesta Corte de Contas relativa a concurso público, principalmente no tocante a Consórcios”, destacou a conselheira. Por isso, de acordo com ela, a importância da Auditoria para definir a questão.

No entanto, representando o requerente, o procurador do MPCO, Ricardo Alexandre argumentou que não existiam requisitos para contratação por dispensa, já que a contratada não possui inquestionável reputação, uma vez “que não fez concursos públicos para órgãos federais ou tribunais judiciais”. Outro ponto levantando por ele foi o fato de empresa, mesmo realizando concurso de grande porte, possuir apenas 02 empregados cadastrados nos Sistemas RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Também pesou o fato de haver “indícios de graves irregularidades praticadas pela mesma empresa na Prefeitura de Buíque” (Processo TC nº 1607597-3).

Após debate entre os conselheiros e o representante do MPCO, e levando em consideração os problemas que poderiam causar a manutenção dos concursos, mesmo já tendo ocorrido um (o de São Joaquim do Monte), dificultando assim um pedido de vistas, o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Primeira Câmara, assim como o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, votaram contra a relatora do processo, referendando a Medida Cautelar e determinando seja suspenso qualquer ato relativo aos concursos, tanto o já realizado, como os que ainda não o foram. Também foi acatada a realização de uma Auditoria Especial.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 09/03/2018

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PR poderá ir para a oposição em Pernambuco

O Partido da República, que em termos de prefeitos é o segundo maior da Frente Popular e ocupa a secretaria de Transportes de Paulo Câmara não estaria nem um pouco satisfeito com o rumo que foi tomado pelo PSB de garantir na majoritária espaços para o PT, o PSD e o PP, e teria aberto negociação para marchar com a oposição em outubro.

"O PR que ocupa a secretaria de Transportes de Paulo Câmara não estaria nem um pouco satisfeito com o rumo que foi tomado pelo PSB de garantir na majoritária espaços para o PT, o PSD e o PP, e teria aberto negociação para marchar com a oposição em outubro."

Além de preterido na majoritária de Paulo Câmara, o PR que tem Rogério Leão e Henrique Queiroz não está desejoso de compor o chapão da Frente Popular, o partido já fez as contas de que uma coligação com a oposição pode ser mais fácil para renovar sua bancada, pois seriam necessários 40 mil votos em vez de 50 mil na Frente Popular.

Além do mais, Rogério Leão, que é aliado de primeira hora de Sebastião Oliveira, ofereceu o PR a Guilherme Uchôa para tentar a reeleição e também a Júnior Uchôa para tentar o mandato de deputado federal. Se filiar os dois, além de levar o presidente da Alepe pra oposição, Júnior Uchôa precisaria de apenas 90 mil votos para se eleger no chapão em vez de 100 mil.

Como não está sendo valorizado como acha que deveria, não será surpresa se Sebastião Oliveira levar o PR para a chapa da oposição, e o diálogo com Armando e FBC já se iniciou.

Por Edmar Lyra

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