Com greve dos Correios, Procon orienta consumidor a antecipar pagamentos
Brasília - Funcionários dos Corrreios entram em greve em todo o país (Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
A Fundação Procon-SP informou hoje (13) que o
consumidor que não receber boletos bancários ou faturas por conta da
greve dos Correios deve entrar em contato com a empresa credora antes do
pagamento para não ser obrigado a pagar juros, ter seu nome negativado ou
cancelamento dos serviços.
O Procon alega que não receber a fatura, boleto
bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o
consumidor de efetuar o pagamento. As empresas que enviam cobrança pelos
Correios são obrigadas a oferecer outras formas de pagamento ao consumidor,
como internet, sede da empresa ou depósito bancário.
O órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo, divulgou orientações para o
consumidor durante o período de greve dos Correios.
Quem contratou os serviços de entrega de encomendas
e documentos, e se não forem prestados, terá direito ao ressarcimento ou
abatimento do valor pago. O Procon informa que também cabe ação judicial em
casos de danos morais ou materiais pela falta de prestação de serviços.
As empresas que enviam produtos pelos Correios devem
encontrar outra forma para que sejam entregues ao consumidor no prazo
contratado.
O consumidor pode procurar assistência no site do órgão. http://www.procon.sp.gov.br/
O consumidor pode procurar assistência no site do órgão. http://www.procon.sp.gov.br/
EBC Agência Brasil
Blog Pão de AçucarNET/Notícias e Informações com Imparcialidade